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Com 2.148 atendimentos, primeira semana do Mutirão do Refis 2021 termina com 65% de audiências exitosas

Por Samir Leão em 22/11/2021 às 12:42:29
Foto: Elias de Oliveira

Foto: Elias de Oliveira

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) junto com a prefeitura de Palmas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Defensoria Pública do Estado (DPE), finalizou, neste sexta-feira (19/11), a primeira semana do Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021) com o total de 2.148 atendimentos presenciais.

O mutirão segue até o próximo dia 3 de dezembro, de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, localizado na Avenida NS-10, na Capital. Há ainda a opção do contribuinte fazer a negociação online no site https://refis2021.palmas.to.gov.br.

Audiências

De acordo com o juiz Gil Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, que está à frente do mutirão com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital (Cejusc), durante os quatro primeiros dias do mutirão, que começou no último dia 16 de novembro, foram realizadas 261 audiências, das quais 170 tiveram acordo exitoso, o que representa um percentual de 65,13%.

O magistrado destacou ainda que muitos contribuintes jurisdicionados tem procurado o atendimento administrativo do município de Palmas e realizado a negociação dos seus débitos com a respectiva quitação ou ainda com o parcelamento, o que causará reflexos nos índices alcançados durante o mutirão quanto aos débitos ajuizados.

Na visão do juiz, até o momento, o resultado do mutirão é satisfatório, "A avaliação é positiva, na medida que o acréscimo dos resultados do atendimento administrativo demonstrará um elevado índice de resolutividade das demandas fiscais.", pontuou o juiz.

Refis 2021

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o Refis 2021 é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do CNJ e visa à recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.

Fase pré-processual

O Cejusc de Palmas, que é coordenado pela juíza Silvana Parfieniuk, atua no evento até o final e é responsável por mediar audiências pré-processuais para celebrar acordos, antes do processo ser ajuizado, ou seja, evita que o processo chegue até a Vara de Execuções, o que evita custas e honorários e reduz a dívida exclusivamente ao valor devido.

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