STF: Moraes abre inquérito contra Bolsonaro por relacionar vacina à Aids

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 3, a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por falas em que associou as vacinas contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids. O presidente fez a declaração em uma live no dia 22 de outubro, em que disse que relatórios do Reino Unido sugeriam que pessoas que tomaram a vacina poderiam desenvolver Aids “muito mais rápido que o previsto”, o que não é verdade. Na ocasião, o Facebook, o Instagram e o Twitter derrubaram o vídeo do mandatário.

A decisão de Moraes atende a um pedido da CPI da Covid-19. “Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF e no Inquérito 4.874/DF”, afirmou o ministro, citando o processo conhecido como inquérito das fake news.

No despacho, Moraes também criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir investigação preliminar e interna sobre o caso. Ele afirmou que a medida não basta. “Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação a futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal”, declarou.