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Barroso dá 48 h para manifestação do governo sobre passaporte da vacina

A√ß√£o quer tornar obrigat√≥ria ado√ß√£o de recomenda√ß√Ķes da Anvisa

Por Agência Brasil em 06/12/2021 às 18:45:10
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma a√ß√£o judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprova√ß√£o de vacina√ß√£o contra a covid-19 para quem entra no país.

A a√ß√£o, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a ado√ß√£o de recomenda√ß√Ķes feitas pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa).

"Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria n¬ļ 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproxima√ß√£o do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclus√£o, para aprecia√ß√£o das cautelares", despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobran√ßa de prova de vacina√ß√£o para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avi√£o ou por via terrestre, em combina√ß√£o com protocolos de testagem.

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