Devido ao aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Palmas, protocolou nesta quarta-feira, 12, manifestação em Ação Civil Pública ajuizada em 2020, contra o Município de Palmas, que pleiteou a instalação de leitos de UTI e clínicos de Covid.
No documento, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro requer a manutenção dos leitos contratados, sob o argumento de que a taxa de ocupação hospitalar em Palmas, saltou de 16,7% para 22,5%, nestes primeiros dias do ano, comprovando o aumento de internação em decorrência da contaminação pelo coronavírus.
Ele ainda salienta ser contraditória a decisão do Município em fechar os leitos, quando o próprio ente reconhece a necessidade da oferta do serviço.
"O Município de Palmas, nesta semana, voltou a fazer restrições para conter o avanço da pandemia. Dentre as medidas adotadas pela prefeitura de Palmas, foi ressaltado que o ente federado oficiará o Estado do Tocantins para reativar os leitos de UTI na capital, a fim de garantir a oferta do serviço aos pacientes que necessitarem. Diante disso, é totalmente absurdo o pedido do Município de Palmas para diminuir o número de leitos de UTI, lembrando que só foram contratados após o ajuizamento da ação pelo MPTO", ressaltou o promotor.
Sendo assim, o Ministério Público requer ao Judiciário que o Município seja obrigado a manter os leitos de UTI e clínicos já contratados da rede privada para atender à população palmense de forma efetiva.
Sobre a Ação
A ação civil pública, proposta em agosto de 2020, solicitava a abertura de 20 leitos de UTI e 40 leitos clínicos. Na ocasião, o promotor afirmou que o município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar e aumentar os leitos de tratamento de Covid-19.
