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Minist√©rio P√ļblico requer do Munic√≠pio de Palmas a manuten√ß√£o de leitos de UTI e cl√≠nicos de Covid-19

Por Comunicação do MPTO em 13/01/2022 às 17:17:03
Foto: BRENO ESAKI

Foto: BRENO ESAKI

Devido ao aumento do n√ļmero de pessoas infectadas pelo coronav√≠rus, o Ministério P√ļblico do Tocantins (MPTO), por meio da 19¬™ Promotoria de Justi√ßa de Palmas, protocolou nesta quarta-feira, 12, manifesta√ß√£o em A√ß√£o Civil P√ļblica ajuizada em 2020, contra o Munic√≠pio de Palmas, que pleiteou a instala√ß√£o de leitos de UTI e cl√≠nicos de Covid.

No documento, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro requer a manutenção dos leitos contratados, sob o argumento de que a taxa de ocupação hospitalar em Palmas, saltou de 16,7% para 22,5%, nestes primeiros dias do ano, comprovando o aumento de internação em decorrência da contaminação pelo coronavírus.

Ele ainda salienta ser contraditória a decis√£o do Munic√≠pio em fechar os leitos, quando o próprio ente reconhece a necessidade da oferta do servi√ßo.

"O Munic√≠pio de Palmas, nesta semana, voltou a fazer restri√ß√Ķes para conter o avan√ßo da pandemia. Dentre as medidas adotadas pela prefeitura de Palmas, foi ressaltado que o ente federado oficiar√° o Estado do Tocantins para reativar os leitos de UTI na capital, a fim de garantir a oferta do servi√ßo aos pacientes que necessitarem. Diante disso, é totalmente absurdo o pedido do Munic√≠pio de Palmas para diminuir o n√ļmero de leitos de UTI, lembrando que só foram contratados após o ajuizamento da a√ß√£o pelo MPTO", ressaltou o promotor.

Sendo assim, o Ministério P√ļblico requer ao Judici√°rio que o Munic√≠pio seja obrigado a manter os leitos de UTI e cl√≠nicos j√° contratados da rede privada para atender à popula√ß√£o palmense de forma efetiva.

Sobre a Ação

A a√ß√£o civil p√ļblica, proposta em agosto de 2020, solicitava a abertura de 20 leitos de UTI e 40 leitos cl√≠nicos. Na ocasi√£o, o promotor afirmou que o munic√≠pio de Palmas, assim como outros munic√≠pios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na import√Ęncia de R$ 11 milh√Ķes, porém promoveu apenas medidas paliativas e de preven√ß√£o, n√£o se organizando no sentido de estruturar e aumentar os leitos de tratamento de Covid-19.
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