Venda de frutas em área pública sem a devida licença é alvo da fiscalização

Fiscais de obras e posturas notificaram, na tarde desta segunda-feira, 18, vendedores ambulantes que estavam em locais públicos expondo produtos sem a devida autorização da Prefeitura de Palmas. Os alvos, desta vez, foram os vendedores de frutas à beira de rotatórias na cidade. Segundo o diretor de fiscalização do município, Roger Andrigo, a prática é ilegal e traz sérios riscos de causar acidentes no trânsito.

Segundo o artigo 353 do Código de Postura do Município, qualquer tipo de comércio ambulante em espaço público ou de acesso franqueado ao público só poderá ocorrer mediante licença especial e prévia da Prefeitura.

O diretor alerta que, em casos de reincidência, as mercadorias poderão ser recolhidas e terem destinação apropriada, a exemplo de casa de caridade. "A exposição dessas mercadorias na beira das rotatórias pode representar risco de acidentes, caso os motoristas parem na rotatória para comprá-las. O espaço público pode até ser utilizado, mas com a devida licença e com critério", completou.