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Edital Final de Homologação Disponível para Consulta

Tribunal não julgará o mérito, apenas se aceita o pedido da Justiça italiana; para a decisão ser homologada, é necessário o voto da maioria simples

A Justiça Federal suspendeu o leilão de um resort de luxo nesta quarta-feira, 3, na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, que teria sido usado para lavar dinheiro de um esquema de tráfico internacional de drogas, com o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F firmado com o Ministério Público (MP) em 2017.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira, 13, uma petição à 3ª Vara Federal em Alagoas para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem, para garantir o cumprimento da decisão liminar que determina a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação às vítimas do colapso das minas de sal-gema, em Maceió/AL.

O Ministério da Saúde da Autoridade Palestina informou que 13 pessoas morreram, incluindo 5 crianças, em um confronto com forças israelenses em um campo de refugiados conhecido como Nur Shams, na Cisjordânia.

A Alemanha anunciou a proibição de mais um grupo neonazista nesta terça-feira, 19.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a prisão preventiva de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeitos de matar Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada durante uma abordagem em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pede indenização de R$ 12,7 bilhões ao chamado "cartel da laranja".