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Supremo forma maioria para condenar mulher que escreveu com batom na Estátua da Justiça a 14 anos de prisão

Publicado em 25/04/2025

Limpeza da Estátua da Justiça | Imagem ilustrativa por Rosinei Coutinho/SCO/STFBRASÍLIA, 25 de abril — Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou há pouco maioria de 3 votos a 1 para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter escrito "perdeu, mané" com batom na Estátua da Justiça, a 14 anos de prisão e R$ 50 mil de multa.

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Alexandre de Moraes

Moraes manda prender o ex-presidente Fernando Collor, condenado por receber milhões em propina em esquemas ligados à Petrobras

Publicado em 24/04/2025

Ex-presidente Fernando Collor de Mello | Imagem por Alan Santos/PRBRASÍLIA, 24 de abril — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta noite a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi condenado em maio de 2023, por 8 votos a 2, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato que aponta o recebimento de R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014 em negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, relacionados à venda de combustíveis.

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Diário Oficial da União

Governo publica demissão do presidente do INSS após operação da PF que apura fraude de ao menos R$ 6,3 bilhões contra milhares de aposentados

Publicado em 24/04/2025

Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto | Imagem por Rafa Neddermeyer/Agência BrasilBRASÍLIA, 24 de abril — O governo oficializou nesta última noite, em edição extra do Diário Oficial da União, a exoneração do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, após o dirigente se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã de ontem para apurar o desvio de ao menos R$ 6,3 bilhões em pensões e aposentadorias de milhares de brasileiros entre os anos de 2019 e 2024.

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Alexandre de Moraes

Supremo manda lacrar os celulares de advogados e jornalistas que compareceram hoje à segunda fase do julgamento sobre a suposta "tentativa de golpe de Estado"

Publicado em 22/04/2025

Estátua da Justiça | Imagem ilustrativa por Fellipe Sampaio/SCO/STFBRASÍLIA, 22 de abril — Por ordem do presidente da Primeira-Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin, seguindo uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu que o julgamento do ex-assessor especial da presidência Filipe Martins fosse filmado, sob pena de cancelamento de medidas cautelares e prisão, todos os celulares dos advogados e jornalistas que participaram hoje da segunda fase do julgamento sobre a suposta "tentativa de golpe de Estado" foram, de forma inédita e sob protesto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lacrados em envelopes plásticos, similares aos utilizados em concursos públicos, já na entrada do prédio da Corte.

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Absolar

Governo Lula estuda aumentar o imposto de importação sobre painéis solares pela quarta vez

Publicado em 22/04/2025

Imagem ilustrativa por Tânia Rêgo/Agência BrasilBRASÍLIA, 22 de abril — De acordo com interlocutores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o governo Lula estuda, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX-CAMEX), aumentar pela quarta vez o imposto de importação sobre painéis solares no Brasil.

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JORGE CONSORCIO