O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informe dia, horário e local para que a tornozeleira eletrônica seja colocada no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Ele também definiu multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continue se recusando a seguir as medidas cautelares. Além disso, o magistrado ordenou que o Banco Central bloqueie todas as contas bancárias ligadas ao congressista, como garantia do pagamento da multa. “Adote as providências cabíveis para o efetivo cumprimento do pagamento de multa diária, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados”, diz a decisão.
Moraes ainda determinou a instauração de inquérito para apurar o crime de desobediência a decisão judicial. No despacho, o ministro afirmou que Silveira desobedeceu as medidas cautelares e voltou a proferir ataques direcionados ao STF. Ele também criticou a atitude do parlamentar de ter passado a noite na Câmara para evitar que a tornozeleira eletrônica fosse colocada. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus
foragidos da Justiça”, declarou. “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, acrescentou.
JOVEM PAN