Regimento interno da Câmara pode impedir votação do 2º turno da PEC das Bondades

A votação do 2º turno da PEC das Bondades pode não ocorrer no início desta quarta-feira, 13, se a oposição questionar a ação com base no regimento interno da Câmara dos Deputados. De acordo com a regra, “Art. 70. O Presidente [da Câmara] poderá suspender a sessão por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora, findo o qual considerar-se-á encerrada”. Na noite da última terça, o presidente Arthur Lira (PP-AL) pediu a suspensão da votação e afirmou que ela deverá continuar hoje com o mesmo painel, o que seria inviabilizado pela regra. Alguns deputados federais de oposição que tentam obstruir a votação já citam o regimento e alegam que será necessário fazer todo o procedimento novamente, com votação em dois turnos nesta quarta.

A nova situação pode dificultar a aprovação da PEC já que a votação deve ser feita de forma obrigatoriamente presencial e alguns parlamentares podem ter de deixar Brasília para voltar a seus Estados. Apesar disso, a própria oposição reconhece ser improvável que haja mudança na votação e acredita que Lira será capaz de mobilizar os partidos em apoio à proposta do governo federal que aumenta o Auxílio Brasil até o final deste ano para R$ 600 e institui um vale de R$ 1 mil para caminhoneiros pelo mesmo período, além da instalação de um estado de emergência. Os recursos contabilizam um pacote de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. O texto base da proposta foi aprovado por 393 votos contra 14. Eram necessários 308 votos. A PEC das Bondades também vem sendo chamada de kamikaze, por favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL), caso aprovada, junto ao eleitorado brasileiro, já que só será aplicada a três meses da eleição e só será válida até o final do seu governo.

A Polícia Federal esteve na Câmara dos Deputados na noite da última terça a pedido de Lira por conta da instabilidade no sistema de votação. “Nós temos que defender o parlamento, o funcionamento do parlamento. Nós não estamos tratando de uma coisa normal. Então, a decisão será de suspensão dessa sessão por motivo já explicado e debatido. A Polícia Federal está vindo para esta casa para fazer as investigações do que aconteceu da maneira mais profunda”, anunciou Lira ainda na noite passada.