Suprema Corte dos EUA habilita lei do Texas que autoriza prisão de imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos habilitou para entrar em vigor neste terça-feira, 19, uma rígida lei Texas que permite deter, em seu território, imigrantes que tiverem entrado ilegalmente nos Estados Unidos. O aval vem um dia depois de ter sido bloqueada por prazo indeterminado por um de seus magistrados, a mais alta instância judicial americana tornou sem efeito esta decisão por maioria. Em sua resolução, a Suprema Corte lembrou que o caso continua em debate nas cortes inferiores. A lei, uma das medidas antimigração ilegal mais duras da história dos EUA, estava inicialmente programada para entrar em vigor em 5 de março, mas um juiz federal apoiou os autores da ação e a impediu.

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A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas que não possam provar que cruzaram a fronteira legalmente. Elas podem ser levadas à justiça estadual, onde poderiam receber penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsas para o México, sem considerar se esse país pode aceitá-las. O presidente Joe Biden se opôs à lei, argumentando que o governo federal tem autoridade sobre os assuntos migratórios, e não os estados de forma individual.

Aprovada pelo Senado do Texas e promulgada pelo governador republicano Greg Abbott, a lei deveria ter entrado em vigor no começo do mês, mas foi bloqueada inicialmente por um juiz federal distrital. Um tribunal de apelações determinou em seguida que a SB4 poderia entrar em vigor, a menos que a Suprema Corte determinasse o contrário. Foi então que o juiz Samuel Alito a bloqueou. O tribunal, no entanto, de maioria conservadora, levantou hoje essa ordem, enquanto são ouvidos novos argumentos na corte de apelações.

*Com informações da AFP e EFE