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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) reacomode três passageiros (um casal e um bebê de colo) em

Cargos e vagas ainda deverão ser divulgadas em breve.

Resolução que cria a Central e regulamenta seu funcionamento foi aprovada pelo Pleno nesta segunda-feira (6/12).

Secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, participou do lançamento da Ação representando o governador em exercício Wanderlei Barbosa e reforçou a importância desta parceria para identificação civil autêntica e verificada dos custodiados, bem como a efetivação das ações de reinserção social e direitos básicos.

Na decisão, desembargadora Jacqueline Adorno diz que exigência da comprovação em eventos com mais de 200 pessoas está amparada em evidências científicas