Tocantins tem postos autuados e revenda de gás foi interditada em fiscalizações de combustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados de ações de fiscalização no mercado de combustíveis em em 12 estados, nas cinco regiões do País, realizadas de dias 13 e 16 do último mês de dezembro.

Nas ações no Tocantins, realizadas ações de fiscalização nos municípios de Aliança do Tocantins, Brejinho de Nazaré e Crixás do Tocantins. Os fiscais visitaram cinco postos de combustíveis e nove revendas de GLP.

Em Brejinho de Nazaré, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir corretamente os preços dos produtos comercializados. Ainda em Brejinho, uma revenda de GLP (gás de cozinha) foi interditada por armazenar recipientes em capacidade superior àquela autorizada pela ANP.

Em Aliança de Tocantins, duas revendas de GLP foram interditadas: uma por estar com os extintores com prazo de recarga vencido e outra por não atender às condições mínimas de segurança.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos doze estados da Federação, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR):

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).