JORGE CONSORCIO

Vereadores aprovam reajuste de 100% no aux√≠lio-alimentação dos servidores do Munic√≠pio de Palmas

Por Central TO em 09/11/2023 às 09:32:16
Foto: Chico Sisto

Foto: Chico Sisto

Os vereadores da C√Ęmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram por unanimidade na noite desta quarta-feira (8), em sessão extraordin√°ria, o Projeto de Lei n¬ļ 15, de 27 de outubro de 2023, que reajusta em 100% o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município. O PL, de autoria do Executivo, aumenta o valor do auxílio de R$ 500,00 para R$ 1.000,00 para os servidores com remuneração de até R$ 6.060,00. J√° para aqueles que recebem acima dessa faixa, o auxílio passar√° de R$ 400,00 para R$ 800,00.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Folha, a medida beneficia todos os servidores públicos do Município e tem como objetivo minimizar os efeitos da inflação na renda dos servidores, que vem sendo pressionada pelo aumento dos preços dos alimentos. "Esse projeto que aprovamos hoje por unanimidade mostra a sensibilidade de todos vereadores, como também da prefeita Cinthia Ribeiro, que com muita responsabilidade tem feito uma gestão humanizada. Nunca uma gestão fez tanto pelos servidores do município como essa est√° fazendo, e é preciso ter esse reconhecimento", ressaltou.

ENCANTOS DE NATAL 2023

Em mensagem enviada à C√Ęmara, a prefeita defende que o reajuste também deve contribuir para o fortalecimento do comércio local, uma vez que os benefici√°rios do auxílio o utilizarão para efetuar compras nos estabelecimentos locais de Palmas.

O projeto de lei segue agora para sanção da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan.

Previdência

Pela manhã, em sessão ordin√°ria, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n¬į 12, de 2 de outubro de 2023, também de autoria do Executivo, que eleva a contribuição previdenci√°ria dos servidores do Município de Palmas de 11% para 14%.

A mudança na alíquota é necess√°ria para adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional n¬ļ 103, de 12 de novembro de 2019, que estabelece a alíquota de 14% para todos os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O PL foi aprovado pela maioria dos parlamentares em segundo turno, recebendo 11 votos favor√°veis e cinco contr√°rios. Com a aprovação do projeto, a nova alíquota de contribuição para o RPPS de Palmas deve entrar em vigor no prazo de 90 dias após a publicação da lei.

ENCANTOS DE NATAL 2023

Prestações de contas

Durante a sessão ordin√°ria desta quarta-feira também foi votada e aprovada a Prestação de Contas Consolidadas do Exercício Financeiro de 2015 da Prefeitura Municipal de Palmas, da gestão do ex-prefeito Carlos Enrique Franco Amastha. Foram 15 votos a favor e um contra. Os parlamentares também apreciaram e aprovaram as contas relativas ao ano de 2019 da gestão da prefeita Cinthia Ribeiro, num total de 11 votos a favor e cinco contra.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) j√° havia emitido parecer favor√°vel pela aprovação sem ressalva das contas dos gestores, assim como, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa de Leis que emitiu parecer favor√°vel pela aprovação.

Comunicar erro
GRAFICA REAL

Coment√°rios

GOOGLE 04