Foto: Adilvan Nogueira
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a suspensão do concurso para professor efetivo da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), devido ao fato de que o edital não reservou 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos.
A decisão foi proferida no dia 11 de outubro de 2023, sob a relatoria do desembargador João Rigo Guimarães, mas a Unitins só se manifestou a respeito do caso nesta quinta-feira (9 de novembro), quando tomou ciência.
Na decisão, o TJTO manda retificar o edital, agora, garantindo o percentual mínimo de 20% das vagas aos candidatos que se autodeclararem negros e/ou pardos, e determinou a reabertura das inscrições e nova reaplicação das provas.
A Unitins informou que vai recorrer da decisão, argumentando que a legislação que embasa tal decisão tem aplicação somente aos órgãos federais e, portanto, não se aplica aos órgãos estaduais.
A universidade também informou que nenhum outro certame realizado na esfera estadual do Tocantins adotou o sistema de cotas em razão de omissão legislativa.
O concurso oferta 132 vagas para professor efetivo em 10 cursos de graduação: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio.
Os candidatos aprovados serão distribuídos, conforme o edital, nos cinco câmpus da universidade: Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Paraíso e Palmas. Ao todo, 1.200 candidatos participaram da primeira etapa ocorrida em 16 de abril.
As inscrições abrem no dia 30 de abril e seguem até o dia 5 de junho
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