STJ autoriza transferência de Cabral para presidio do Corpo de Bombeiros no Rio

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta quinta-feira, 5, a transferência do ex-governador Sérgio Cabral Filho para Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ). A corte atendeu a pedido da defesa do político. Cabral estava detido em Bangu 1, no Complexo de Bangu, na Zona Oeste da capital, considerado o mais seguro dos presídios e conhecido como cofre, onde ficam os traficantes mais perigosos do Rio de Janeiro. O político foi para o presidio de segurança máxima na última terça-feira, 3, por decisão do juiz Bruno Monteiro Ruliere, que ainda determinou que Cabral cumprisse 10 dias de isolamento por supostamente ter recebidos regalias na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde estava preso anteriormente.

Em sua decisão, o ministro Olindo Menezes alega que pouco objetos “revelantes” foram encontrados na cela do acusado e defendeu que o fato deve ser “oportunamente apurado no procedimento administrativo disciplinar a ser instaurado, com a observância do devido processo legal, assegurando-se, ao custodiado, o contraditório e a ampla defesa”. Menezes ainda retomou uma deliberação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remoção de Cabral, que, por ser delator, não pode permanecer na mesma unidade prisional de outros condenados e corréus do processo. “Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e a necessidade de preservação da integridade física do preso, concedo em parte a liminar para determinar, até segunda ordem, a imediata remoção do paciente da unidade prisional em que se encontra, para que cumpra o isolamento cautelar imposto pelo Juízo de Execuções Penais
no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), assim como pleiteado pela defesa (subsidiariamente)”, diz o despacho.