Vice de Castro, Washington Reis tem recurso negado pelo STF e está inelegível

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira, 30, um recurso impetrado pela defesa do ex-deputado federal e candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na chapa de Cláudio Castro (PL-RJ), Washington Reis (MDB), contra uma condenação sofrida por crimes ambientais em 2016 e negou o pedido do político carioca. Edson Fachin, ministro relator do processo, votou pela continuidade da condenação e pela inelegibilidade do ex-prefeito de Duque de Caxias. “Ainda que se restringisse a menor distância para fins de proteção, se desprende do próprio relator da ação penal que os danos verificados, segundo laudos que estão nos autos, ocorreram a menos de 3km da unidade de conservação. Revela-se, portanto, a intenção do político, por meio de embargos de declaração, provocar a rediscussão de pontos já enfrentados”, afirmou. Além do magistrado, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski decidiram manter a perda dos direitos políticos. Kássio Nunes Marques e André Mendonça votaram de maneira contrária aos colegas. Reis ainda poderá ingressar com embargos infringentes, ação permitida por parte da defesa sempre que ao menos dois ministros votam pela absolvição do réu. Neste caso, caberia ao plenário da Corte realizar a análise do processo.

Sobre o caso

Então deputado federal, Washington Reis havia sido condenado pelo STF em dezembro de 2016 pela prática de crimes ambientais. O parlamentar foi acusado de praticar danos ao meio ambiente após autorizar a realização de um loteamento em um dos seus mandatos como prefeito de Duque de Caxias, próximo à Reserva Biológica do Tinguá. Em novembro de 2020, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal optou por suspender os efeitos da condenação enquanto os embargos de declaração não fossem analisados. Após conseguir uma liminar no Superior Tribunal de Justiça, o político conseguiu se reeleger ao cargo de chefe do Executivo municipal ainda no primeiro turno. Em março de 2021, os embargos de declaração foram julgados e a condenação de Reis foi mantida. Caso não possa ser candidato a vice na chapa de Castro, o atual governador terá até o dia 12 para nomear um substituto.