Polícia Federal prende no Maranhão suspeitos de desviar verbas do orçamento secreto

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (14), duas pessoas investigadas num suposto esquema de desvio de verbas do chamado "orçamento secreto" do Congresso. A Operação Quebra Ossos cumpre mandados no Piauí e no Maranhão e apura denúncia de fraudes nos repasses do Fundo Municipal de Saúde para municípios, que seriam aumentados de forma irregular.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Caxias, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e Timon, no Maranhão, e Parnaíba e Teresina, no Piauí.

Segundo a Polícia Federal, as duas pessoas presas, os irmãos Renato e Roberto Rodrigues de Lima, donos da empresa RR de Lima, são suspeitas de colocar dados falsos no SUS para desviar dinheiro público.

De acordo com a PF, há indícios de que os investigados forneciam informações falsas ao Sistema Único de Saúde (SUS), contabilizando atendimentos médicos que os serviços públicos das prefeituras com quem mantinham contrato nunca realizaram. O objetivo seria justificar a quantia em dinheiro que parlamentares destinavam a essas prefeituras por meio das emendas do relator-geral do Orçamento. Nessa modalidade, o nome do deputado ou senador que propõe ao relator-geral destinar dinheiro público ao município ou estado fica oculto, gerando o que passou a ser conhecido como orçamento secreto.

A PF diz que investigações preliminares indicam que a prefeitura de Igarapé Grande informou ao Ministério da Saúde que, em 2020, foram realizadas na cidade, que tem menos de 11,5 mil habitantes, mais de 12,7 mil radiografias de dedo. Com base nessa informação, em 2021, o valor máximo de verbas públicas que parlamentares poderiam destinar ao custeio das ações da área da saúde desenvolvidas pelo município aumentou.

Além disso, a PF diz ter encontrado indícios de que contratos firmados pela prefeitura foram fraudados para permitir o desvio de parte do dinheiro público recebido por meio das emendas parlamentares.

Sem citar nomes, a PF informou, em nota, que o alvo das prisões temporárias – os irmãos Lima – são suspeitos de reproduzir a prática em vários municípios maranhenses que os contrataram desde 2018.

"As empresas investigadas ocupam posições de destaque no ranking das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos", afirmou a Superintendência da PF no Maranhão, em nota.

Além das prisões temporárias e da coleta de documentos e outros elementos que ajudem a esclarecer as suspeitas das autoridades, um servidor público responsável por parte dos contratos investigados foi cautelarmente afastado do cargo, e as empresas investigadas ficarão impedidas de participar de licitações ou fechar novos contratos com entes públicos até que tudo seja esclarecido.

Apuração da Controladoria Geral da União (CGU) identificou o operador que, apesar de não ter ligação formal com a cidade de Igarapé Grande, tinha autorização da Secretaria de Saúde para inserir dados de procedimentos de saúde nos sistemas. A CGU aponta que essa mesma pessoa foi responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária da Câmara dos Deputados, possível destino de R$ 69 milhões em emendas parlamentares.

"A CGU constatou que a produção informada pelos profissionais de saúde era demasiadamente inferior à inserida nos sistemas de registros do SUS. Os próprios relatórios de produção do Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão, extraídos do sistema interno do hospital, apontam quantidades inferiores dos quantitativos informados no SIA/SUS", informou a CGU em nota.

A decisão que deflagrou a operação ainda pediu a indisponibilidade e sequestro de bens dos investigados. Foi determinado também o afastamento de servidores de suas funções públicas, suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude em licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Com informações da Agência Brasil