Em mais uma operação Malha Fina, desencadeada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a equipe de fiscalização apreendeu nesta sexta-feira, 9, em Aguiarnópolis, no extremo norte do Estado, 7.200 quilos de pescado mediante documentação fiscal com indĂcios de fraude. A origem do pescado, conforme verificado pela fiscalização do Naturatins, é o lago da Usina Hidrelétrica LuĂs Eduardo, na região de Palmas, e a carga seguiria para Belém (PA).
A apreensão foi possĂvel a partir de uma denĂșncia anônima que possibilitou o monitoramento de um local na região sul de Palmas e de onde o pescado saiu em um caminhão rumo ao Norte do Estado.
Os fiscais do Naturatins acompanharam a carga e fizeram a interceptação do caminhão. O responsĂĄvel pela carga foi conduzido para a Delegacia de PolĂcia Civil de Tocantinópolis, onde foi autuado em flagrante. Foram ainda lavrados os procedimentos administrativos, sendo estabelecida no auto de infração uma multa no valor de R$ 145 mil.
Embora fosse transportado em caminhão refrigerado, o pescado estava acondicionado em basquetas plĂĄsticas com gelo. O produto (corvina e maparĂĄ) foi doado a nove instituições localizadas no municĂpio de Tocantinópolis, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Igrejas, abrigos de idosos e associação de cadeirantes, entre outras.
Legislação
Na Operação Malha Fina desta sexta-feira, 9, foram aplicadas as seguintes legislações: no auto de infração, a Lei Federal nÂș 9.605, em seus artigos nÂș 34, parĂĄgrafo Ășnico e inciso III; artigo 70, parĂĄgrafo Ășnico e artigo 72, incisos II e IV. A Lei 9.605 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A fiscalização do Naturatins ainda aplicou o Decreto Federal nÂș 6.514, em seu artigo 35, parĂĄgrafo Ășnico, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.