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A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, em busca da atualização e aprimoramento de seus servidores, realizou uma capacitação técnica e administrativa voltada para a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), instituída pela Lei 14.133/2021. O treinamento, que contou com a participação de 60 servidores, teve como objetivo preparar a equipe para as mudanças e adequações necessárias diante das novas diretrizes legais.
A secretária de Administração e Finanças, Ingrid Rebelo, destacou a importância da capacitação diante do encerramento do prazo e da obrigatoriedade da utilização da nova lei: "Contratamos a professora Antonieta por meio do Instituto PAFES para desenvolver um treinamento e elaborar a minuta final do regimento que será utilizado para a aplicação da nova lei. É a primeira vez que os servidores passam por esse treinamento, e foi feito no intuito de realizar algumas mudanças e adequações na nova estrutura de aquisição para este novo exercício", afirmou a secretária.
O treinamento foi conduzido pela professora Antonieta e aconteceu ao longo de quatro dias, com sessões pela manhã e à tarde. A metodologia utilizada foi presencial, ao vivo e telepresencial, permitindo a interação entre os servidores e o instrutor, que estava sediado em Brasília. A capacitação abordou temas cruciais da NLLC e incluiu a realização de duas oficinas.
Durante o treinamento, foram abordados diversos temas da Lei 14.133/2021, entre eles:
Introdução à nova Lei de Licitações e Contratos;
Dos crimes em licitação;
Vigência da NLLC;
Novos valores das dispensas;
Fase preparatória da licitação.
Ao final do treinamento, a equipe recebeu a minuta de regulamentação da nova lei, consolidando o aprendizado e fornecendo as diretrizes para a aplicação correta dos procedimentos licitatórios no próximo exercício.
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