O advogado de Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, pediu no domingo, 1º, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “apague” o nome do parlamentar da sua mente. O ofício foi protocolado no mesmo dia em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas em defesa da liberdade de expressão, uma espécie de desagravo ao deputado, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos ministros da Corte. Em virtude do decreto de indulto da graça concedido por Bolsonaro ao congressista, Faria pede o arquivamento da ação penal e de todos os inquéritos relacionados no Supremo; a devolução dos R$ 100 mil reais pagos em fiança; o restabelecimento imediato das redes sociais de Silveira, bloqueadas pelo relator; e a restituição dos aparelhos celulares do deputado. O advogado também solicita que Moraes apague o nome de Silveira da “vossa mente”.
“O fim de todas as perseguições pessoais deste relator, comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal e a Constituição Federal”, diz trecho do documento. O ofício também questiona o fato do Supremo recorrer da decisão de Bolsonaro. “Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP [Ministério Público] e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal. Recorrer de que, se houve perdão absoluto?”, pergunta o advogado na petição. “Tudo é questão de bom senso, por mais dolorido que seja olhar para trás e ver o rastro de destruição das linhas constitucionais por este relator e pares, e chegar ao final, para nada, senão, exposição midiática desnecessária”, argumenta a defesa. A petição ainda acrescenta que a Corte, “após o naufrágio”, “nadou, nadou e morreu na praia”. “Aceitar a realidade não é uma opção, e sim, um dever legal, vislumbrando a realidade constitucional posta. O desejo pessoal não pode se sobrepor à ordem constitucional. Respeite a Constituição Federal”, clama o advogado.
Fonte: JOVEM PAN
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