Foto: Rondinelli Ribeiro
Processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que tramitam nas comarcas do Tocantins, estão sendo priorizados durante a 21ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (15/8) e segue até sexta (19/8). A estimativa é de que 800 atos sejam realizados nas comarcas mobilizadas para a campanha
A abertura da semana foi realizada nesta segunda, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e pela Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMSVID), juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, durante evento realizado no Fórum de Araguaína. A cerimônia contou com a presença de magistrados, servidores e autoridades convidadas.
Com a ação, o Poder Judiciário pretende impulsionar a resolução das demandas, bem como promover à baixa de acervo tornando mais efetiva a prestação jurisdicional de processos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo dados apresentados pela Coordenadora da CEMSVID, estão programados a realização de mais de 120 audiências, 155 sentenças, 150 decisões interlocutórias, 180 despachos e 190 cumprimentos de decisões, além de 05 sessões de júris na Capital.
Dedicação de todos
Na oportunidade, o desembargador João Rigo pediu dedicação de todos nesse trabalho para que o Judiciário tocantinense tenha êxito e cumpra com a sua missão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à sociedade. "Peço que todos estejam imbuídos dessa tarefa, sob a batuta da dra. Cirlene", enfatizou, destacando a importância do dia que marcou o início dos trabalhos.
A juíza Cirlene Oliveira, que também é titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, na ocasião, lembrou que o magistrado depende de outras frentes para que o trabalho flua. "Nós não trabalhamos sozinhos. Para que o trabalho do juiz ou juíza seja frutífero, em cada unidade judiciária, é imprescindível o trabalho em parceria com os seus servidores e servidoras, assim como a participação efetiva dos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB", disse ressaltando ser necessária a coesão de todas essas forças para que os mutirões de violência doméstica atinjam seus objetivos.
O diretor do Fórum de Araguaína, juiz Fabiano Ribeiro, parabenizou o trabalho desenvolvido pela Vara da Violência Doméstica contra a Mulher. "A gente sabe que a violência domestica, infelizmente, ainda é uma realidade. Nos plantões de fim de semana, a gente tem o contato com esse dado triste na sociedade."
Também presente ao evento, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, a promotora de justiça Valéria Buso Rodrigues Borges parabenizou o TJTO e destacou que, ao promover a 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa, mais uma vez o Tribunal tocantinense se integra à grande corrente nacional de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araguaína, Davi Santos Morais, também prestigiou o evento.
Outras ações
Além do mutirão de júris, durante a semana, serão realizadas ações extrajudiciais preventivas para o enfrentamento à violência doméstica. Serão 588 palestras e 262 rodas de conversa.
Só na Capital estão previstas 103 palestras em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), salas de espera de unidades de saúde da família e escolas municipais e estaduais. Em Araguaína, serão 22 palestras e 58 rodas de conversa; em Gurupi, 49 palestras e oito rodas de conversa. Porto Nacional realizará 34 palestras e duas rodas de conversa; Colinas do Tocantins, 53 palestras e duas rodas de conversa.
Os demais eventos estão distribuídos entre as comarcas de Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia, Peixe, Palmeirópolis, Alvorada, Figueirópolis, Arraias, Taguatinga, Aurora do Tocantins, Paraíso, Araguacema, Pium, Miracema, Miranorte, Ponte Alta, Guaraí, Pedro Afonso, Colméia, Arapoema, Tocantinópolis, Araguatins, Augustinópolis, Axixás, Ananais e Xambioá.
Cultura de não violência
O programa, que começou em 2015, é um esforço concentrado promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais, tem o objetivo de promover ações e demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher e o desenvolvimento de uma cultura de não violência. Durante o ano são realizadas três edições da semana "Justiça Pela Paz em Casa", março (Dia da Mulher), agosto (Aniversário da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional Violência Contra a Mulher).
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