Núcleo de Práticas Jurídicas da Unitins obtém decisão favorável em ação contra o INSS

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Câmpus Dianópolis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) obteve uma importante decisão favorável em uma ação proposta. Há quase oito anos, a acadêmica do curso de Administração, do mesmo câmpus, Laís Albuquerque Teixeira buscava garantir o direito de pensão por morte à filha, que perdeu o pai em um acidente de trânsito, em 2015. A filha de Laís teve agora seu direito reconhecido.

No último mês de junho, o Colegiado do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve de forma integral a decisão de 1° instância do juiz Jossanner Nery, que julgou procedente a ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E na semana passada, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Dianópolis, Rodrigo Perez, julgou procedente o cumprimento da sentença para que o INSS realize o pagamento integral no valor de R$ 78.000,00 a título dos valores retroativos do benefício previdenciário.

"O pai da minha filha morreu em um acidente na BR-242, próximo ao município de Peixe. Na época, entrei com o pedido por meio de um processo administrativo junto ao INSS, sendo negado. Naquela época fui orientada pelo juiz da Comarca sobre a existência do NPJ da Unitins. Procurei o serviço e fui prontamente atendida pelo professor e advogado Tenner Aires Rodrigues. Foi um longo processo, no entanto, nunca deixei de acreditar que a Justiça reconheceria o direito da minha filha, que hoje tem 14 anos", disse Laís, agradecendo ao NPJ, à Unitins, ao professor Tenner, e aos alunos que acompanharam o caso.

Além de proporcionar aos acadêmicos vivenciar os conteúdos aprendidos na sala de aula e nas leituras, por meio da prática da advocacia, o NPJ também cumpre sua função social no atendimento gratuito à comunidade.

Conquista

Professor do curso de Direito, Tenner Aires Rodrigues destacou a importância do serviço para a comunidade. "Esse processo faz parte da primeira turma do NPJ. A assistida chegou ao Núcleo por meio de indicação do juiz da Comarca na época. Estávamos iniciando os atendimentos e ela foi muito bem recepcionada pelos nossos acadêmicos que, prontamente, iniciaram a produção da matéria e fizeram a petição inicial, dando início ao processo. Foi um processo longo, por se tratar de um órgão federal, mas que logrou êxito tanto em primeiro quanto em grau de recurso. O NPJ tem essa importância para a sociedade, gerar benefícios e, principalmente, garantir que todos os ganhos que venham ter dentro do processo, fiquem integralmente com o assistido. Um trabalho social de extrema importância e totalmente gratuito", detalhou o professor.

Coordenadora do NPJ Câmpus Dianópolis, a professora Renata Salomão explicou sobre os serviços ofertados pelo Núcleo. "O NPJ atua nas áreas cível, penal, trabalhista, consumidor e previdenciário, abrangendo todas as áreas do Direito e uma prestação de serviço totalmente gratuita para a comunidade. Os nossos professores são advogados e atuam na orientação dos nossos alunos. E o foco é exatamente atuar dentro do grupo específico de pessoas hipossuficientes, atendendo as pessoas nas áreas trabalhistas e previdenciária, onde a Defensoria Pública não tem atuação por não ser da União. Estamos felizes com essa conquista e continuamos trabalhando para garantir atendimento para a sociedade", disse.

Desenvolvimento Social

A coordenadora do curso de Direito do Câmpus Dianópolis, professora Beatriz Mafra, comentou o resultado da ação. "O NPJ atua com esse foco, no ensino aprendizado com práticas concretas. A responsabilidade, enquanto Universidade, é também formar profissionais com amplitude e consciência social. Mostrando para o acadêmico que ele precisa ter comprometimento com as pessoas que não têm condições de contratar o serviço de um advogado. O NPJ está aqui para isso. A gente tem muito orgulho da atuação do Núcleo, principalmente, quando logramos êxito nas ações que trazem benefício para os assistidos. Parabenizo todos os professores do Núcleo, em especial ao professor Tenner Aires que foi o responsável por orientar e conduzir os discentes nesta ação", parabenizou.

A diretora do Câmpus Dianópolis, Ana Felícia Cavalcanti Pires "Naninha", reforçou que o NPJ é um importante serviço para a sociedade. "Ele vai além da sua importância para a efetivação do direito de acesso à Justiça, ele vai além da assistência jurídica gratuita. O Núcleo tem um papel social transformador. Ele está diretamente ligado à missão da Unitins, que é exatamente contribuir para a formação profissional e cidadã. Parabéns ao Núcleo, ao professor Tenner, a todos os alunos que atuam no NPJ e às respectivas coordenações. A Unitins segue reafirmando seu papel na região Sudeste", finalizou.